Inspeção predial passa a ser obrigatória em Natal: veja o que determina o novo Código de Obras

Foto: Ana Lucia Araujo/Semurb

Em vigor desde o mês de março de 2025, o novo Código de Obras e Edificações de Natal trouxe uma mudança que impacta diretamente os condomínios residenciais e comerciais do município: a obrigatoriedade da inspeção predial periódica. A medida visa reforçar a segurança das edificações e prevenir acidentes causados pela falta de manutenção, protegendo condôminos e frequentadores.

A nova legislação estabelece a realização de uma vistoria técnica, feita por profissionais habilitados, com o objetivo de avaliar o grau de risco das edificações. Estão incluídas nessa obrigação construções com três ou mais pavimentos, subsolos, obras de arte especiais (como passarelas e viadutos) e estruturas metálicas com área superior a 200 m².

Durante a inspeção, devem ser avaliados itens como a estrutura, vedações, impermeabilização, instalações hidráulicas, elétricas e de gás, revestimentos, telhados e sistemas de combate a incêndios, entre outros componentes que impactam a segurança da edificação.

Caso a vistoria técnica identifique falhas que comprometam a estabilidade do imóvel, o responsável deve providenciar os reparos necessários no prazo definido no laudo técnico. Após a execução das correções, a Prefeitura poderá emitir o Certificado de Inspeção Predial (CIP), comprovando que o imóvel está em conformidade com as normas de segurança.

A inspeção pode ser classificada como preventiva, quando realizada de forma regular para detectar falhas antes que causem danos, ou corretiva, quando é motivada por problemas já existentes na estrutura.

A exigência do certificado segue uma periodicidade definida conforme a idade da edificação: imóveis com mais de 50 anos: inspeção anual; entre 31 e 50 anos: a cada dois anos; de 21 a 30 anos: a cada três anos; imóveis com até 20 anos: inspeção a cada cinco anos.

A nova exigência representa um avanço significativo na política de segurança urbana. A equipe técnica da Semurb já esta trabalhando na regulamentação do dispositivo, que vai definir normas e procedimentos que serão adotados para que os empreendimenros possam fazer essas inspeções e emitam os certificados.

Ao tornar obrigatória a inspeção técnica das edificações, o município busca reduzir riscos de desabamentos, incêndios e falhas estruturais, além de promover a longevidade das construções e garantir a proteção da população.