Prefeitura participa de Audiência Pública na AL sobre uso de áreas na Via Costeira

Foto: Gil Araújo

A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte promoveu audiência pública para discutir a reformulação do projeto “Parque das Dunas/Via Costeira” de acordo com as diretrizes do novo Plano Diretor de Natal (PDN). O Secretário de Meio Ambiente e Urbanismo (Semurb), Thiago Mesquita, esteve presente na sessão, na manhã desta quinta-feira (15), como representante da Prefeitura do Natal.

Mesquita destacou a importância das mudanças propostas pelo PDN para o desenvolvimento sustentável da Via Costeira, uma das áreas mais estratégicas do Estado e para economia de Natal.

“O novo Plano Diretor trouxe mudanças significativas para a Via Costeira. Agora, além de atrair novos investimentos, a região também será mais acessível e inclusiva, permitindo que não apenas grandes empreendimentos, mas também negócios menores possam se estabelecer”, destacou.

Presidida pelo Deputado Francisco do PT, a audiência teve como principal objetivo tornar o Projeto de Lei (PL) amplamente conhecido pelas instituições presentes convidadas e sociedade. O PL em discussão visa alterar a Lei Estadual nº 7.942, de junho de 2001, para adequá-la ao atual PDN, proporcionando maior segurança jurídica ao Estado e permitindo um crescimento ordenado e inclusivo da Via Costeira.

A audiência contou com a participação de diversas autoridades, incluindo os deputados Luiz Eduardo, autor do projeto, as deputadas, Divaneide Basílio e Isolda Dantas, além do representante da OAB/RN, Aldo Medeiros, e do representante da classe empresarial, Enrico Fermi.

Durante a audiência, Thiago Mesquita ressaltou as principais mudanças introduzidas pelo novo Plano Diretor, que impactam diretamente a Via Costeira.

Entre elas, a obrigatoriedade de construção de acessibilidade do calçadão até a beira da praia, a democratização do uso do solo – com a redução do lote mínimo de 5 ou 20 mil metros quadrados para 2 mil metros quadrados, permitindo uma maior variedade de empreendimentos além dos grandes hotéis – e a alteração do uso da área, que deixa de ser exclusivamente turístico para se tornar de uso misto, facilitando a interação entre turistas e a cultura local.

“A alteração da lei sem dúvida, vai gerar emprego e renda, além de tornar a Via Costeira mais atrativa tanto para os moradores quanto para os turistas”, finaliza Mesquita.