Semurb alerta para os prazos para o licenciamento de eventos em áreas públicas

Foto: Fiscalização Ambiental/Semurb

A Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Urbanismo (Semurb) reforça aos produtores e organizadores de eventos em Natal sobre a necessidade de atenção aos prazos para solicitação das autorizações exigidas para a realização de festejos e comemorações de fim de ano. Só este ano, o Setor de Licenciamento Empresarial (SLE) da pasta já contabilizou 1.129 autorizações emitidas até este mês de outubro. A expectativa é de que, até o final do ano, o setor ultrapasse 1.300 autorizações emitidas.

Os pedidos de Autorização Ambiental para realização de eventos em áreas públicas devem ser protocolados com, no mínimo, oito dias úteis de antecedência da data de realização da festa. Para isso, é necessário apresentar toda a documentação obrigatória, que inclui requerimento preenchido e assinado pelo responsável legal, declarações de publicidade e estrutura, ofícios direcionados à Semdes e à Urbana, comprovante de disponibilidade de banheiros, pagamento da taxa de licenciamento, entre outros documentos.

Para checar a documentação, o interessado deve acessar o portal do licenciamento que apresenta os modelos de requerimentos e um checklist, adequado a cada tipo e particularidade do evento, que podem ser realizados em espaços públicos, como ruas, praças, quadras ou espaços privados, como estacionamentos de supermercados e shoppings e terrenos baldios.

Segundo a chefe do setor, Juliana Ferreira, a demanda pelo licenciamento tem crescido significativamente. “Mais de 1.100 processos já foram concluídos até outubro, e cerca de 20 ainda estão em análise no setor. Na semana passada, por exemplo, foram protocolados mais de 30 novos pedidos apenas para o fim de semana, todos eles na semana do evento, o que nos preocupa porque o prazo legal é de oito dias úteis para que a solicitação seja feita”, explicou ela.

“Os pedidos feitos de última hora acabam prejudicando tanto o solicitante quanto o setor. Com a pressa, há risco de erros e insegurança quanto à entrega da licença em tempo hábil. Nosso objetivo é garantir a regularidade de todos os eventos, mas isso só é possível com planejamento e com tempo para que seja feita a análise”, explica Juliana.

Para dúvidas e orientações, o atendimento é realizado presencialmente na Av. Nevaldo Rocha, 4665 – Tirol, de segunda a sexta-feira, das 8h às 14h. Também é possível entrar em contato com a Central de Atendimento pelo WhatsApp (84) 3216-6497 ou pelo e-mail contato.semurb@gmail.com.