Semurb realiza demolição de edificações irregulares na Avenida da Alegria

FONTE: Acervo SEMURB

Na manhã desta quinta-feira (11), a Prefeitura do Natal, por meio da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Urbanismo (Semurb), realizou a demolição de seis imóveis irregulares construídos em área pública, na Avenida da Alegria, no bairro da Redinha, zona Norte da capital. A ação contou com o apoio da Companhia de Serviços Urbanos de Natal (Urbana), da STTU e da Guarda Municipal.

De acordo com a equipe da Fiscalização Urbanística da Semurb, o processo teve início em janeiro de 2021, quando sete ocupações irregulares foram identificadas na área. Destas, quatro estavam desocupadas e em avançado estado de abandono, sem cobertura e com sinais de descaso ambiental e apenas três possuíam ocupantes. Os responsáveis pelos imóveis desocupados não foram identificados, já os demais foram autuados e os processos seguiram para julgamento.

Os julgamentos foram concluídos em maio de 2022 e, após as decisões, os responsáveis foram notificados para realizar a demolição voluntária das construções no prazo de três dias. Como a determinação não foi cumprida, a Semurb voltou a notificar os ocupantes em março de 2026, concedendo um novo prazo de 30 dias para a remoção voluntária.

A medida obedece Art. 236 da Lei Complementar nº 258/2024 (Código de Obras) que estabelece que, após três tentativas sem sucesso para identificar e autuar o responsável pela irregularidade, o Município pode realizar a remoção compulsória da ocupação irregular.

A operação reforça o compromisso da Semurb com a fiscalização urbanística e a proteção das áreas públicas e de interesse turístico da cidade, garantindo que o crescimento urbano ocorra de forma ordenada e em conformidade com a legislação vigente.