Natal intensifica fiscalização contra garrafas de vidro em eventos
- Assessoria de Imprensa
- 18 de mar.
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A Prefeitura de Natal anunciou medidas rigorosas para reforçar a segurança durante os jogos que ocorrerão na Arena das Dunas nos dias 18 e 21. A Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Urbanismo (Semurb) iniciou a notificação de estabelecimentos comerciais sobre a proibição da venda de bebidas em recipientes de vidro, conforme determina a Lei Promulgada nº 333/2011.
A legislação, em vigor há mais de uma década, veda a comercialização ou fornecimento de qualquer bebida — alcoólica ou não — em garrafas de vidro durante eventos públicos, sejam eles esportivos, culturais, religiosos ou de lazer. O objetivo é prevenir riscos em situações de grande aglomeração, evitando que recipientes se transformem em objetos perigosos.
As penalidades para quem descumprir a norma são severas: desde advertência formal até apreensão imediata da mercadoria irregular em caso de reincidência. Em situações mais graves, pode haver cassação da licença de funcionamento e responsabilização judicial pela Procuradoria Geral do Município.
A fiscalização será conduzida pela Secretaria Municipal de Serviços Urbanos (Semsur), com apoio da Guarda Municipal, garantindo ordem e segurança durante as inspeções. Os agentes estão autorizados a colher assinaturas de recebimento das notificações ou, em caso de recusa, registrar a infração com testemunhas.
Com a proximidade dos jogos, a Prefeitura reforça que a medida tem caráter preventivo e busca assegurar que os eventos ocorram em clima de tranquilidade e segurança para todos os torcedores e cidadãos.
Denúncias
A Semurb reforça a importância da participação da população na proteção ambiental e no ordenamento urbano. Denúncias podem ser feitas pelos seguintes canais:
WhatsApp: (84) 3616-9829 (segunda a sexta-feira, das 8h às 14h)
Telefone: (84) 3616-9813 (segunda a sexta-feira, das 8h às 14h)
E-mail: ouvidoria.semurb@natal.rn.gov.br
Fins de semana e feriados: 190 (CIOSP)