Semurb emite notificações às ocupações irregulares em áreas públicas na orla de Ponta Negra

Foto: Acervo Semurb

A Secretaria de Meio Ambiente e Urbanismo (Semurb) deu continuidade a uma operação de fiscalização para combater à ocupação irregular de áreas públicas, na praia de Ponta Negra. Cerca de 22 ocupantes já foram identificados pela fiscalização da secretaria e aguardam o julgamento dos processos. Um deles já recebeu a notificação para promover a demolição de forma voluntária.

As ocupações estão numa faixa de areia entre a rua Tívoli e Monoel Soares de Medeiros, situada entre o calçadão da Erivan França e o inicio dos lotes. A medida faz parte de uma série de vistorias que vêm sendo realizados desde setembro de 2023, a partir de denúncias por meio de fotos e vídeos que indicavam possíveis irregularidades de ocupações por bares, condomínios e hoteis.

Foram identificados 22 estabelecimentos e imóveis que faziam o uso do espaço público, com cercas, escadarias, rampas e ocupação para realização de eventos, localizadas entre as edificações e o calçadão da praia. Após a identificação desses locais, a fiscalização emitiu autos de infração, com multas que podem chegar até R$ 48 mil, dependendo da gravidade da ocupação.

De acordo com a supervisora de fiscalização urbanística, da Zona Sul, Juliana Silva, após a abertura do processo administrativo, os autos são encaminhados para o setor de julgamento da secretaria, momento em que os autuados podem apresentar recursos e autorizações para o uso dessas áreas. Caso não haja apresentação de documentos que comprovem o uso regular da área, o processo é julgado pertinente e indica a demolição ou a remoção da ocupação.

“Dos 22 que foram autuados ao longo de 2023 e 2024, seis já foram para julgamento. Um foi concluído agora, quando lavramos a notificação e os outros estão aguardando o recurso. Os outros 16 identificados estão à espera do julgamento”, ressaltou a supervisora.

As demandas fazem parte de uma série de ações de fiscalização da Semurb para regularizar os estabelecimentos e o ordenamento da praia de Ponta Negra, reforçando o compromisso da Prefeitura com a ordem pública, o bem-estar coletivo e a proteção ambiental da orla.

Denúncias

A Semurb destaca a importância da participação da população em denunciar essas irregularidades. Elas podem ser registradas na Ouvidoria da Semurb, pelo telefone (84) 3616-9829, de segunda a sexta-feira, das 8h às 14h, ou pelo e-mail: ouvidoria.semurb@natal.rn.gov.br. Nos fins de semana e feriados, a população pode acionar o CIOSP, pelo número 190.