Semurb encerra cadastro de quiosqueiros e locadores de Ponta Negra nesta sexta (30)

Foto: Ariel Alves

A Secretaria de Meio Ambiente e Urbanismo (Semurb) encerrou nesta sexta-feira (30), a atualização dos cadastros dos quiosqueiros e locadores de Ponta Negra. Ao todo 27 quiosqueiros e 99 locadores foram regularizados, a nova etapa de cadastramento será com os trabalhadores dos esportes náuticos.

A expectativa da Semurb é que até o início do verão todos os trabalhadores da praia estejam devidamente regularizados. Com a implementação da Lei Municipal 7.254/2021, a Prefeitura começou a organizar formalmente as áreas destinadas a atividades comerciais para um melhor controle e fiscalização.

O objetivo é a regularização transitória de uso e exploração dos equipamentos e espaços públicos, estabelecida pela lei e atender às exigências do Termo de Adesão de Gestão de Praias (TAGP). Até então, a presença de quiosqueiros e locadores na faixa de areia ocorria sem documentos oficiais que autorizassem tais ocupações.

O supervisor geral de Fiscalização Ambiental, Leonardo Almeida, explica que vai ser feita toda a redistribuição obedecendo o Plano de Ordenamento de Ponta Negra, que foi apresentado à Justiça em 2016. E setorizou toda a extensão da praia, definindo áreas específicas para banhistas, pescadores, esportes náuticos, atividades de areia e comércio de acordo com a capacidade de suporte.

“A partir de então todas essas pessoas irão pagar pelo uso do espaço público, que é uma determinação prevista em Lei Federal e que está contemplada no TAGP, assinado entre a Prefeitura e a Secretaria do Patrimônio da União (SPU), disse Almeida.

A primeira etapa da regularização dos trabalhadores foi finalizada em janeiro deste ano com o cadastramento de 673 ambulantes, que hoje só podem trabalhar devidamente identificados. A segunda fase é esta como os quiosqueiros e locadores, e a ultima, será com o grupo de trabalhadores de esportes náuticos que em breve devemser convocados pela Semurb.

“A Prefeitura está mudando a governança da Praia. Para a Semurb, a regularização das ocupações é um passo significativo para garantir um uso mais ordenado e sustentável de Ponta Negra”, acrescenta Almeida.